“O Parlamente Europeu no seu conjunto tem defendido a manutenção da fatia orçamental da PAC ao nível de 2013 para o próximo período de programação financeira, o que foi objecto de deliberação por largas maiorias nesta assembleia”, reiterou o eurodeputado. O porta-voz para as questões agrícolas dos Socialistas no PE acrescentou ainda que a “manutenção do orçamento aos níveis de 2013 não é equivalente a congelar o orçamento”, referindo-se ao facto de a proposta da CE se traduzir no congelamento dos valores nominais de 2013, o que na prática, corresponde a uma importante redução em termos reais.
Os números apresentados esta semana apontam para um corte em termos reais de cerca de 10% para o orçamento da PAC em 2014-2020 relativamente ao anterior período de programação financeira. Para o futuro, a CE anuncia 281.8 biliões de euros para o primeiro pilar da PAC e 89,9 biliões de euros para o desenvolvimento rural contra, respectivamente, 322 biliões de euros e 97,8 biliões de euros no âmbito do passado QFP 2007-2013, (cálculos a preços constantes com base em 2011). Está previsto ainda um montante adicional de 15,2 biliões de euros de fundos disponíveis para a agricultura europeia que estão dispersos em outras rubricas orçamentais. A destacar deste último envelope, 2,5 biliões de euros para compensações na sequência de perdas decorrentes de acordos internacionais ou distúrbios graves nos mercados das “commodities”, e um fundo de emergência de 500 milhões de euros anuais para fazer face a acontecimentos imprevistos relacionados com as condições climatéricas e outras ameaças à capacidade de produção agrícola europeia.
“Urge encetar a negociação da PAC para fornecer os argumentos que justificam a necessidade de uma PAC forte e plenamente aplicável aos Estados-Membros da UE”, referiu Capoulas Santos aludindo à reforma da Política Agrícola Comum como a base para as reivindicações orçamentais.
