A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiu esta semana um comunicado em que reclama a reposição da isenção da contribuição audiovisual para o setor da Agricultura. De acordo com a organização, “tem sido com surpresa que muitos agricultores têm visto nas suas faturas de eletricidade ser-lhes cobrada novamente a contribuição para o audiovisual quando estavam isentos até à data.”
Segundo a CNA, “a contribuição audiovisual custa, em 2016, 2,85 euros por mês, ou seja, cerca de 34 euros anuais por cada contrato, havendo agricultores que possuem diversos contratos para fornecimento de eletricidade tendo em conta a dispersão da sua unidade produtiva.”
A CNA refere que a informação que está a ser prestada pelos comercializadores de eletricidade é que, “em face da alteração à Lei nº30/2003 de 22/08, feita pela Lei n.º7-A/2016 de 30/03, os clientes não-domésticos que se dedicam a atividades exclusivamente agrícolas, deixam de estar isentos do pagamento da contribuição para o audiovisual a partir de 01/07/2016.”
“A CNA não compreende como sem qualquer anúncio, sem qualquer debate e sem qualquer razão, deixou a atividade agrícola de estar isenta depois de mais de cinco anos após o reconhecimento de que não tinha qualquer sentido fazer a atividade agrícola pagar esta contribuição. Assim, a CNA reclama ao Governo a reposição da isenção da contribuição audiovisual para a agricultura com efeitos retroativos a 1 de julho deste ano. Para a CNA as medidas devem ser no sentido de aliviar a fatura energética das explorações e não o seu contrário”, conclui.
