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Começou prazo para registar títulos de produção de biocombustíveis

Começou prazo para registar títulos de produção de biocombustíveis

Os produtores de biocombustíveis têm até ao dia 24 de janeiro para se registarem junto da entidade responsável pela emissão de títulos de biocombustíveis para pedir os certificados correspondentes às toneladas colocadas no mercado interno de 2011.

A portaria que regula o funcionamento da nova Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS), prevista para janeiro do ano passado, só foi publicada ontem (4 de janeiro) mas o atraso acabou por não ter “implicações no cumprimento dos objetivos de incorporação de biocombustíveis a que Portugal está obrigado, já que tem efeitos retroativos”, explicou o responsável da ECS Francisco Gírio, segundo avança o semanário Expresso.

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A ECS vai proceder à verificação dos critérios de sustentabilidade previstos na legislação (uso do solo e emissão de CO2), mediante a informação dos operadores económicos. Posteriormente vai emitir Títulos de Biocombustível (TdB) que serão transacionados entre os produtores de biocombustíveis e os incorporadores, ou seja, as empresas petrolíferas.