A portaria que regula o funcionamento da nova Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (ECS), prevista para janeiro do ano passado, só foi publicada ontem (4 de janeiro) mas o atraso acabou por não ter “implicações no cumprimento dos objetivos de incorporação de biocombustíveis a que Portugal está obrigado, já que tem efeitos retroativos”, explicou o responsável da ECS Francisco Gírio, segundo avança o semanário Expresso.

A ECS vai proceder à verificação dos critérios de sustentabilidade previstos na legislação (uso do solo e emissão de CO2), mediante a informação dos operadores económicos. Posteriormente vai emitir Títulos de Biocombustível (TdB) que serão transacionados entre os produtores de biocombustíveis e os incorporadores, ou seja, as empresas petrolíferas.