A decisão política da proibição de gaiolas “não melhoradas” foi adotada em 1999. Os Estados-Membros tiveram 12 anos para assegurar uma transição harmoniosa para o novo sistema e aplicar a diretiva. No entanto, até agora, embora os apelos da CE, os Estados-Membros (Portugal, Bélgica, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Hungria, Países Baixos e Polónia) não alcançaram uma conformidade adequada com o direito da União Europeia, refere a CE em comunicado.
A comissão mostra-se preocupada com os Estados-Membros que ainda autorizam a utilização de gaiolas “não melhoradas”, uma vez que colocam “em desvantagem as empresas que investiram na conformidade com as novas medidas”.
Se os dez países em causa não informarem a Comissão, no prazo de dois meses, das medidas tomadas para garantir a implementação da legislação da UE, a Comissão pode “remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia”, conclui.
