Direitos de plantação ficam até 2018

As candidaturas ao prémio para o arranque de vinha começam em Agosto de 2008.

As candidaturas ao prémio para o arranque de vinha começam em Agosto de 2008. São 7.000€ por hectare no primeiro ano, para um programa de ajudas degressivas que tem a duração de três anos. No final do período de arranque, o total de área arrancada em Portugal será de 17.000 hectares, de acordo com as contas do ministro da agricultura, Jaime Silva, que estima eliminar 10 a 12.000 hectares de vinha no primeiro ano de vigência do programa. O prémio será proporcional à produtividade de cada país e por esse motivo o nosso país será um dos Estados-membros com menores níveis de ajudas devido ao ‘histórico’ de baixas produtividades.

O regime de arranque terá excepções, caso de zonas demarcadas e de declive, onde só poderá ocorrer arranque com autorização governamental. Douro, Dão e região dos vinhos verdes são as zonas em causa, mas o ministro já avisou que “se um produtor mito quiser sair pode aproveitar a oportunidade”.

A área total de arranque comunitária ficou assim em 175.000 hectares (recorde-se que a proposta inicial era de 400.000 hectares, baixou depois para 200.000 e foi finalmente revista em baixa para os 175.000).

Um dos pontos mais aguardados da reforma era a abolição dos direitos de plantação que acabam por manter-se até 2015 e podem mesmo ser prolongados a nível nacional até 2018.

Como era de esperar a polémica chaptalização vai continuar, embora com reduções das percentagens permitidas. Em compensação, os países do Sul vão poder continuar a recorrer ao enriquecimento dos mostos com ajudas, que só acabam em 2012.

As ajudas à destilação vão acabar de forma gradual até à campanha de 2011/2012 e a compensação será durante um período transitório, através do RPU (pagamento único).

A reforma da OCM traz também um pacote de apoios no valor de 71,2 milhões de euros anuais. Este é o envelope nacional destinado a Portugal para investir na vitivinicultura, a que vão acrescer mais 100 milhões anuais que o Governo vai atribuir, uma verba recebida por Bruxelas para o desenvolvimento rural.