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alteração fiscal

Fenadegas diz que a sua proposta de alteração fiscal ao setor agrícola foi satisfeita

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Depois de alguns meses de negociação, a Federação Nacional das Adegas e Cooperativas de Portugal – Fenadegas, diz ter visto satisfeitas no Orçamento do Estado de 2014 as reivindicações de alteração às medidas de incentivo ao investimento agrícola.

Em 2013, a Fenadegas exigiu medidas mais atrativas e menos lesivas para os agricultores, em particular para os viticultores e investidores do setor vitivinícola. De acordo com a federação, “o Orçamento do Estado para 2014 introduz uma série de alterações fiscais à agricultura, como a tributação dos subsídios ao investimento, atribuídos pelo programa VITIS, Reestruturação e Reconversão das Vinhas, que antes era de 75% do total do subsídio recebido e que agora passa a ser apenas de 30%. Também a tributação dos subsídios à exploração sofreu alterações, sendo-lhes apenas aplicado o coeficiente de 10%, enquanto anteriormente era de 20%.”

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Também no âmbito do IRS, a aplicação do regime simplificado para a determinação dos rendimentos da Categoria B foi alargada para 200 mil euros de montante anual líquido, que antes estava limitado ao montante de 150 mil euros. No regime da Segurança Social, o Orçamento do Estado para 2014 define ainda que os agricultores ou vitivinicultores que tenham rendimentos anuais quatro vezes inferiores ao Indexante de Apoios Sociais (1 676,88 euros) estão isentos da obrigação de pagamento desta contribuição, aplicando-se a mesma medida aos trabalhadores agrícolas com baixo rendimento.