A reivindicação é subscrita por dez associações representantes da fileira que apontam os custos das matérias-primas, dos combustíveis, da energia e fertilizantes como fatores de produção causadores da crise que se vive no setor, ao atingir níveis máximos “insuportáveis” para os produtores, “não sendo possível transferir esse acréscimo para o mercado, em parte por imposição da grande distribuição que acaba por condicionar igualmente o comércio tradicional”. “A fileira já não consegue minimizar esse impacto negativo através de ganhos de eficiência produtiva e de organização empresarial”, consideram.
As empresas perspetivam ainda um crescendo de dificuldades para os próximos cinco anos, nomeadamente com o “provável fim do regime de quotas leiteiras”, “as perspetivas financeiras da União Europeia (neste momento estados membros importantes como a França, Alemanha e Reino Unido defendem o congelamento do orçamento europeu) ”, ou “a excessiva volatilidade dos preços das matérias-primas e a especulação bolsista”.
Face às dificuldades, a fileira propõe oito medidas para resolver os problemas do setor. São elas a necessidade da “introdução de mecanismos de regulação, designadamente no quadro da revisão da Diretiva sobre os instrumentos financeiros e medidas que promovam o aumento da oferta de produtos agrícolas, bem como a existência de stocks estratégicos”; a importância de “serem ativados todos os mecanismos que permitam aliviar os custos de contexto” inerentes à implementação do REAP (Regime de Exercício da Atividade Pecuária), assim como “corrigir situações” que advêm da portaria nº631/2009; contestam o acesso vedado ao PRODER por parte das empresas de maior dimensão (que excedem a classificação de PME); consideram “da máxima importância que se proceda, de forma atempada, à inclusão de todos os géneros alimentícios e alimentos para animais à taxa reduzida de 6%”; é defendida “a entrada da Agrogarante como entidade financiadora, servindo como garantia para os fundos de tesouraria necessários, sem recurso às verbas contidas no Orçamento de Estado”; também “o fim da política de tolerância zero [da União Europeia relativamente aos transgénicos], equacionando uma tolerância analítica exequível e controlável pelas autoridades oficiais para os eventos com avaliação positiva da parte da EFSA (European Food Safety Authority) mas ainda não autorizados no espaço europeu”; exige-se que a “União Europeia aplique, nos produtos importados de países terceiros, os mesmos critérios (em vigor na União Europeia) em matérias de segurança alimentar, ambiental e de bem-estar animal”; e que “seja promovida uma revisão da legislação em matéria de concorrência e, muito em especial, nas questões das práticas restritivas do comércio, como é também essencial que as chamadas marcas “brancas” e/ou do distribuidor tenham um enquadramento legal equivalente ao de qualquer outra marca comercial”.
