Esta medida resulta de um trabalho conjunto com os ministérios das Finanças e da Segurança Social e foi criada “numa lógica de promoção da agricultura familiar e para tranquilizar o setor” face às obrigações fiscais que entraram em vigor no ano passado, refere a ministra.
Assunção Cristas revelou também que o Executivo pretende criar um regime de IVA para que os pequenos agricultores com volumes de negócio inferiores a 10 mil euros também possam ser reembolsados do IVA.
