As notícias sucedem-se contraditórias e a incógnita permanece sobre a tava de IVA a aplicar aos produtos de origem agrícola.
À data de fecho desta edição tudo indicava que os produtos agro-alimentares ficariam de fora. A crer no protocolo de entendimento assinado entre PS e PSD, apesar da ruptura das negociações, a salvaguarda estava garantida. E passamos a citar. “Em matéria fiscal, em sede de IVA, confirma-se a passagem da taxa normal para 23%, salvaguardando, todavia, a manutenção das taxas actualmente aplicáveis aos produtos alimentares que integram as listas I e II anexas do Código do IVA (0,05% do PIB).
No sector diz-se que Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da oposição, exigiu a manutenção da taxa mínima nos bens alimentares como moeda de troca para aceitar a subida do escalão máximo do imposto sobre o valor acrescentado para 23% (e não 22% como o PSD defendia à partida). Pelo meio, o grupo parlamentar deste partido pediu ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, “informações detalhadas sobre o impacto do imposto e previsão de aumento da receita fiscal em consequência da reformulação das listas”. A pressão parece ter surtido efeito, dado que esta questão foi a que gerou mais consenso durante as negociações.
Quem vai ser afectado?
A subida da taxa de IVA de 6% para 23% no continente e de 15% para 16% nas regiões autónomas iria afectar essencialmente produtos alimentares e de origem agrícola.
O sector leiteiro seria talvez o mais atingido, dada a incidência prevista sobre os leites achocolatados, aromatizados e enriquecidos, que ficariam assim sujeitos a um aumento de preços de 17 pontos, com reflexos esperados no consumo.
Por seu lado, a Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, FIPA, também se manifestou “extremamente preocupada” com os novos valores da taxa, mas reitera a esperança que o acordo assinado se mantenha. Pedro Queiroz, director-geral desta entidade, argumentou mesmo que o sector “está a fazer todos os esforços para se manter dinâmico, garantir emprego e continuar a contribuir para a economia do país. Mantemos os nossos argumentos e esperamos que tudo termine da melhor maneira, caso contrário ficaríamos numa encruzilhada”, revelou à Vida Rural.
A manter-se, será desastroso
A Fenalac, Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite, considera que se esta medida avançar “será cometido um sério erro de avaliação dos efeitos danosos da medida no bem-estar e na sustentabilidade da fileira láctea”, explica Fernando Cardoso, secretário-geral desta federação.
A fileira leiteira está seriamente preocupada com o impacto desta medida, tanto para a indústria como para a produção, numa altura em que o sector já se encontra com graves dificuldades, com destaque para “o aumento do preço dos factores de produção, as contrariedades no licenciamento das explorações, a ineficiência dos apoios do Proder e a desequilibrada relação negocial com os grandes operadores da distribuição”.
A Fenalac considera ainda que a alteração do regime de IVA resultaria na transferência do consumo para produtos de menor valor acrescentado, com taxa reduzida, não originando assim “a pretendida receita fiscal, sendo contraproducente”.
A concretizar-se esta subida, cerca de 20% do consumo de leite em Portugal ficará abrangido pela taxa máxima, “colocando o sector uma vez mais em situação de menoridade concorrencial face aos restantes parceiros comunitários, onde os produtos lácteos são genericamente incluídos na taxa reduzida de IVA”. •
CAP quer orçamento aprovado
CAP, CCP, CIP e CTP reuniram para analisar o impacto da ruptura do processo negocial entre o Governo e o principal partido da oposição visando a viabilização do Orçamento de Estado para 2011.
As quatro confederações estão preocupadas com as consequências da não aprovação do Orçamento para o próximo ano, apesar de considerarem que este não é “o orçamento que o país precisa para encetar um processo sustentado de recuperação da sua economia”, pode ler-se em comunicado de imprensa.
Estas entidades reiteram que os mercados financeiros e os parceiros da União Europeia não entenderiam que Portugal não conseguisse um orçamento que credibilize os compromissos exigentes assumidos para a redução do défice “e as empresas iriam sofrer os efeitos do descrédito daí resultante”.
O pedido termina com um apelo ao Governo e partidos políticos para que coloquem o interesse do país acima das lógicas e do confronto político-partidário, de forma a restaurar a confiança dos mercados financeiros e das empresas: “Está em causa a soberania nacional, a sobrevivência económica do país e a estabilidade social e esperança dos portugueses no seu próprio futuro”.
