O Conselho de Ministros de ontem, dia 21 de maio, aprovou “um conjunto de diplomas sobre Floresta” sem qualquer auscultação do setor, segundo a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
O conjunto de oito diplomas procedeu a alterações legislativas e, segundo comunicado do governo, estas implicam “simplificação, descentralização e transferências de competências e responsabilidades”, incluindo para “organizações” e “entidades privadas”.
De acordo com a CAP, o “Conselho Florestal Nacional, órgão de consulta, por excelência, na área das florestas, não foi ouvido neste processo” que visa, segundo o conselho de ministros assegurar “maior operacionalidade, competitividade e eficiência ao setor”.
Assim, a considera que o processo legislativo em causa “enferma de ausência de diálogo e de concertação” e que uma vez que “o próprio Presidente do Conselho Florestal Nacional é o membro do Governo responsável pela área das Florestas. Do ponto de vista processual, esta é uma omissão grave e que põe em causa a razão de existência do próprio Conselho Florestal Nacional”.
A confederação reitera ainda que a “não auscultação do Conselho Florestal Nacional, bem como de todas as associações do setor, no que respeita à aprovação deste pacote legislativo(…) não deveria ser publicado em Diário da República e entrar em vigor sem antes ser discutido no local e instâncias próprias”.
Para a CAP, a “excecionalidade dos tempos que vivemos recomenda que o diálogo inter-institucional se faça ainda com mais vigor e regularidade, a bem da transparência e da eficácia legislativa”.
A CAP lamenta e condena, assim, a forma como o conjunto de diplomas foi aprovado, considerando que foi “à revelia do setor”.
