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Comissão Europeia adota novas regras para circulação de drones

Comissão Europeia adota novas regras para circulação de drones

A Comissão Europeia adotou na passada sexta-feira (24 de maio) novas regras para impedir o “uso indevido” de ‘drones’ na União Europeia (UE) com o objetivo de garantir a segurança dos cidadãos através do registo obrigatório dos operadores e da criação de zonas de exclusão destes aparelhos.

O regulamento europeu substituirá as regras nacionais existentes nos Estados-Membros da União Europeia e pretende garantir a segurança e mitigar os riscos associados ao uso de drones.

“Através do registo dos operadores, da identificação remota e da definição de zonas geográficas [de exclusão], todas as autoridades nacionais terão agora meios para impedir o uso indevido ou atividades ilegais de drones”, diz a Comissão Europeia em comunicado.

As novas regras, que vão entrar em vigor diretamente nos países da União após a publicação no Jornal Oficial da UE, preveem, assim, o registo obrigatório de drones e a sua identificação eletrónica até 2020.

A Comissão Europeia irá publicar em breve um guia para ajudar os operadores de drones a compreender as novas regras e vai rever a legislação de aviação para passar a incluir a operação de drones.