iStock Os agricultores vão contar com um apoio excecional de 60 milhões de euros já em 2025, financiada pelo Orçamento do Estado, que pretende compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, ambiente e bem-estar dos animais, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
A medida, publicada hoje, dia 21 de agosto, em Diário da República, foi aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 8 de agosto e visa, designadamente, a agricultura biológica, a produção integrada, o bem-estar animal e o uso racional de antimicrobianos, não cobertos por fundos europeus.
A resolução indica também que medida é instituída e regulamentada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da agricultura.
De acordo com a resolução em Diário da República, no âmbito da reprogramação dos eixos “Desenvolvimento Rural” e “Abordagem Territorial Integrada”, do PEPAC Portugal, o ministro da Agricultura e das Pescas, José Manuel Fernandes, deve definir o reforço do cofinanciamento nacional em até 60 milhões de euros de 2026 a 2029.
“É fundamental promover a valorização dos setores da agricultura, floresta e pescas e do papel que estes desempenham na sustentabilidade económica, ambiental e social. Estes objetivos não poderão ser alcançados sem investimento na investigação, na inovação e desenvolvimento, na digitalização do setor e na renovação geracional”, lê-se no despacho do Governo.
Governo aprova 300 milhões de euros para compensar suborçamentação dos regimes ecológicos do PEPAC
