A deputada do CDS-PP Cecília Meireles questionou a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, sobre se o Governo vai alterar a Portaria n.º 86/2020 para incluir os territórios não abrangidos nos GAL.
A Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril corresponde aos apoios excecionais, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, e, de acordo com o partido, determina que não vão ser abertos concursos a nível nacional para quem não está no território dos Grupos de Ação Local (GAL), tal como acontece nos apoios aos pequenos investimentos na exploração agrícola, em que existem concursos nacionais.
“Ou seja, só porque não estão em nenhum GAL, milhares de agricultores estão totalmente excluídos deste apoio, mesmo que se localizem a escassos metros de uma freguesia elegível”, refere o partido em comunicado.
O CDS-PP considera “incompreensível o sentido de publicar um apoio aos mercados locais e depois excluir desta forma centenas de freguesias locais”.
Por este motivo, a deputada Cecília Meireles questionou se a ministra da Agricultura tem conhecimento desta situação e se é intenção do Governo proceder a uma alteração na Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, de modo a incluir a abertura de um concurso nacional para os territórios não abrangidos nos GAL.
