A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) criticou o timing apertado imposto por Bruxelas em relação ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023 -2027.
Em comunicado, a organização considera que Portugal deve exigir mais tempo para a discussão e avaliação, notando que a própria regulamentação europeia que enquadra o PEPAC está ainda por concretizar.
Quanto às propostas do Ministério da Agricultura, a Confagri considera que o objetivo definido para o PEPAC de promover uma gestão ativa de todo o território “não é alcançável com as propostas até agora conhecidas”.
“Sem viabilidade económica da atividade agrícola e florestal, não existe gestão ativa do território. E essa viabilidade não é assegurada por este PEPAC, para muitos agricultores, setores e regiões”, explica a entidade.
A organização defende ainda que a opção do Governo, pela convergência total do valor dos direitos do Pagamento Base em 2026, deverá ser acompanhada pela possibilidade de entrada de novos agricultores e de novas áreas, que até agora não beneficiaram das ajudas diretas da PAC.
O risco do aumento das transferências do segundo pilar da PAC para o primeiro pilar, é também uma das preocupações da Confagri, que entende que pode limitar o apoio aos investimentos.
“A alegada incapacidade de o setor conseguir executar os montantes anuais que têm sido destinados ao investimento, constitui uma falácia, pois são muitos os agricultores e as empresas que, no âmbito do PDR 2020, não têm tido os seus projetos de investimento aprovados, por falta de dotação financeira. Por outro lado, é a extrema complexidade burocrática e a recorrente alteração de regras, a que são alheios os promotores dos projetos, que provocam os grandes atrasos na execução dos mesmos”, denuncia.
A organização resume a atual proposta de PEPAC como sendo “muito pouco ambiciosa no que toca ao reforço da posição dos agricultores na cadeia agroalimentar, nomeadamente através das Cooperativas e das Organizações de Produtores (OPs), que atuam nos mercados”.
