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Financiamento

Portugal deve receber 11,6 milhões de euros da Reserva Agrícola

Portugal deve receber 11,6 milhões de euros da Reserva Agrícola

Portugal poderá receber cerca de 11,6 milhões de euros de financiamento comunitário adicional, proveniente da Reserva Agrícola. A Comissão Europeia vai propor a mobilização do mecanismo para apoiar os agricultores afetados por fenómenos climáticos adversos.

O país está ainda autorizado a somar, ao montante referido, cerca de 23 milhões de euros, ou seja, até 200% a partir do Orçamento do Estado, de acordo com os regulamentos comunitários.

 

A nível europeu, a Comissão Europeia propõe um apoio de 330 milhões de euros para 22 estados-membros, adicional ao já aprovado pacote de 100 milhões para os agricultores na Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia.

Para além de Portugal, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Eslovénia, Finlândia e Suécia vai beneficiar do pacote de 330 milhões.

 

A medida vai ser votada pelos estados-membros em breve. Os pagamentos deverão ser realizados até 31 de dezembro de 2023.

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A Comissão Europeia propõe ainda que a autorização de pagamentos antecipados mais elevados dos fundos da PAC, nomeadamente, a disponibilização de até 70 % dos pagamentos diretos e 85% dos pagamentos a título do desenvolvimento rural relacionados com áreas e animais, a partir de outubro.

 

Os estados-membros terão também a possibilidade de alterar os seus PEPAC, tendo em conta investimentos que restabeleçam o potencial de produção na sequência de perdas e danos causados por fenómenos climáticos adversos.

É igualmente concedida flexibilidade na execução dos programas setoriais para o vinho e as frutas e produtos hortícolas.

 

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “saudou a proposta e a sensibilidade da Comissão para o momento que a Europa, em especial os países mais a sul, está a atravessar. Esta proposta, com uma discriminação positiva para Portugal, Espanha e Itália, concretiza os nossos esforços para apoiar a produção nacional e mitigar os efeitos das alterações climáticas, que se têm feito sentir no nosso território”.

Este apoio terá como principais destinatários os setores mais afetados pela seca como é o caso da pecuária extensiva, dos cereais praganosos e da apicultura.