Portugal poderá receber cerca de 11,6 milhões de euros de financiamento comunitário adicional, proveniente da Reserva Agrícola. A Comissão Europeia vai propor a mobilização do mecanismo para apoiar os agricultores afetados por fenómenos climáticos adversos.
O país está ainda autorizado a somar, ao montante referido, cerca de 23 milhões de euros, ou seja, até 200% a partir do Orçamento do Estado, de acordo com os regulamentos comunitários.
A nível europeu, a Comissão Europeia propõe um apoio de 330 milhões de euros para 22 estados-membros, adicional ao já aprovado pacote de 100 milhões para os agricultores na Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia.
Para além de Portugal, Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Áustria, Eslovénia, Finlândia e Suécia vai beneficiar do pacote de 330 milhões.
A medida vai ser votada pelos estados-membros em breve. Os pagamentos deverão ser realizados até 31 de dezembro de 2023.

A Comissão Europeia propõe ainda que a autorização de pagamentos antecipados mais elevados dos fundos da PAC, nomeadamente, a disponibilização de até 70 % dos pagamentos diretos e 85% dos pagamentos a título do desenvolvimento rural relacionados com áreas e animais, a partir de outubro.
Os estados-membros terão também a possibilidade de alterar os seus PEPAC, tendo em conta investimentos que restabeleçam o potencial de produção na sequência de perdas e danos causados por fenómenos climáticos adversos.
É igualmente concedida flexibilidade na execução dos programas setoriais para o vinho e as frutas e produtos hortícolas.
A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, “saudou a proposta e a sensibilidade da Comissão para o momento que a Europa, em especial os países mais a sul, está a atravessar. Esta proposta, com uma discriminação positiva para Portugal, Espanha e Itália, concretiza os nossos esforços para apoiar a produção nacional e mitigar os efeitos das alterações climáticas, que se têm feito sentir no nosso território”.
Este apoio terá como principais destinatários os setores mais afetados pela seca como é o caso da pecuária extensiva, dos cereais praganosos e da apicultura.