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OE2021 prevê reforço de meios do ICNF e proteção da floresta

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O parlamento aprovou ontem (23 de novembro), durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), as propostas do PEV e do PAN que preveem o reforço de contratações para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

“Durante o ano de 2021, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), enquanto autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade e autoridade florestal nacional, fica autorizado a contratar, por tempo indeterminado”, um total de “25 assistentes operacionais” e de “25 técnicos superiores”, lê-se no articulado da medida proposta pelo PEV

A proposta do PAN autoriza ainda o ICNF a contratar, em 2021, 20 médicos veterinários por tempo indeterminado.

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Os deputados aprovaram também uma outra proposta do PEV que prevê a cedência de plantas autóctones a pequenos proprietários e outra que contempla apoios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo.

“Durante o ano de 2021, o Governo através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibiliza um apoio financeiro aos pequenos proprietários e produtores florestais, às autarquias e às entidades gestoras de baldios para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas que foram percorridas por incêndios desde 2017”, prevê a proposta.

O PEV viu ainda os deputados aprovarem uma proposta que determina a criação, durante o primeiro semestre de 2021, de um grupo de trabalho para dinamizar a elaboração do programa nacional de monitorização e de minimização do atropelamento de fauna selvagem.

“No início do segundo semestre de 2021, o Governo procede à implementação do referido Programa e apresenta à Assembleia da República, juntamente com a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, um relatório sobre a sua execução”, lê-se ainda no documento,

Foi também a proposta do PEV para a criação de um centro de acolhimento temporário de animais selvagens ou da fauna selvagem, circos ou oriundos de tráfico animal.