Esta formação tem como objetivo dar a conhecer como e a quem se aplica esta nova alteração na legislação laboral. Durante a ação serão abordados temas como “Razão de ser do FCT e do FGCT”, “O que são o FCT, o FGCT e o ME?”, “Breve análise do regime jurídico inerente. Qual a obrigatoriedade de adesão e a exclusão do regime?”, “Adesão e cessação: Como se processa?”, “Qual a obrigação de pagamento, montante das entregas e formas de pagamento?”, “ O incumprimento da entrega” e “Como atuar perante a responsabilidade criminal e contraordenacional do FCT e do FGCT?”.
Mais informações e inscrições: Ana Gonçalves, tel. 210 033 892, inscricoes@ife.pt, www.ife.pt
