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Agricultores do Baixo Alentejo defendem alterações nos apoios para mitigar impacto da seca

Agricultores do Baixo Alentejo defendem alterações nos apoios para mitigar impacto da seca

A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) revelou que apresentou ao Ministério da Agricultura um conjunto de reivindicações de curto e médio prazo relacionadas com a seca e com a execução atual do PEPAC. Segundo explicam, já tinham remetido previamente as preocupações e em carta datada de 24/4/2023.

Relativamente à seca, a FAABA nota que “não se vislumbra uma política concreta sobre a temática das alterações climáticas para a nossa região”, apesar de a seca agravar-se a cada ano e do cenário de alterações climáticas.

 

Os agricultores do baixo alentejano estão preocupados com a “acentuada disrupção na atividade agropecuária” e notam que, por exemplo, o Pagamentos aos Cereais Praganosos deve ser revisto porque “a atribuição do apoio obriga à obtenção de produtividades/ha mínimas que, face às condições de seca ocorridas, foram impossíveis de obter, tendo as mesmas sido nulas em muitos casos. Para obviar esta situação, a ajuda por hectare já definida, deverá ser concedida independentemente da produtividade alcançada”.

A FAABA denuncia que as barragens do Monte da Rocha e Campilhas estão praticamente ao nível do volume morto, e na de Santa Clara está já há três anos abaixo deste nível. Nas áreas de sequeiro, as reservas hídricas são praticamente nulas.

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Outro ponto de contestação foram as decisões da EDIA que cortou o fornecimento de água aos agricultores após atingirem as dotações definidas que “rapidamente se manifestaram insuficientes face à situação de seca”. “Tratando-se de uma situação nova, seria desejável uma atuação mais pedagógica e flexível, tal como aconteceu com algumas associações de regantes nossas associadas, em que a gestão da água para rega é feita pelos próprios agricultores”.

Contestam ainda a realização de um simulacro de cheia no Rio Guadiana “já em plena campanha de rega, que consumiu 50 milhões de m3, quase 10% do volume anual de água disponível no EFMA para a agricultura”

 

No âmbito do PEPAC criticam a “perfeita confusão com as candidaturas”, os atrasos nos pagamentos e o Sistema de Vigilância por Satélites.

Considerando as situações descritas, FAABA propõe as seguintes medidas:

  • Definição de um conjunto de apoios diretos aos animais e às culturas, como forma de garantir a manutenção da atividade agrícola.
  • Esforço para a antecipação das ajudas a que os agricultores têm direito, face ao calendário normal.
  • Criação de um “verdadeiro” sistema de seguros agrícolas.
  • Criação de infraestruturas – públicas e privadas – que permitam a retenção e o armazenamento de água e apoio aos investimentos privados, necessários à boa utilização da mesma.
  • Deverá o Governo elaborar os estudos necessários que permitam o aumento de capacidade de armazenamento de água do Complexo de Alqueva para mitigar as crescentes necessidades hídricas devido às alterações climáticas e ao aumento das áreas irrigadas.
  • A quota de água do EFMA para a agricultura (590 hm3) será ultrapassada na presente campanha. Desse modo, defendem um volume muito superior, só possível com mais armazenamento de água.
  • Apoios em sede fiscal como forma de reduzir impostos, nomeadamente a suspensão das contribuições à Segurança Social .