As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA), da plataforma C6 – FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ANP-WWF –, contestaram, em comunicado, a decisão da ministra da Agricultura de “flexibilizar” a obrigação de práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (“greening”).
As associações defendem que a crise criada pela pandemia Covid-19 não pode justificar a destruição da natureza, afirmando em comunicado que esta só poderá ser “ultrapassada com soluções que garantam a sustentabilidade ambiental da agricultura”.
Perante o atual estado de emergência vivido no país, e no contexto de pandemia, o ministério da agricultura autorizou os produtores de animais a praticar o pastoreio em áreas de pousio, sem obrigação de diversificação de culturas nas explorações cerealíferas.
As organizações consideram que estas propostas de intensificação da agricultura se opõem às orientações Comissão Europeia no novo Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal), que visam maior diversificação do mosaico agrícola, aumento da qualidade da produção, e redução dos impactos da agricultura intensiva no ambiente e recursos naturais.
As associações acrescentam ainda que a “medida não beneficia todos os agricultores, e nem sequer a maior parte”, explicando que “não beneficia as pequenas explorações até 10ha, nem as explorações em modo de produção biológico, porque a estas já não eram exigidas medidas especiais para aceder aos pagamentos adicionais do greening”.
Segundo as associações, a implementação destas medidas “só vem beneficiar as grandes explorações de agricultura intensiva, com base nas monoculturas e no regadio”.
A coligação C6 salienta ainda que as orientações da Comissão Europeia sobre o apoio ao sector agrícola nos Estados Membros em resposta à pandemia são de “agilizar datas e procedimentos administrativos/burocráticos bem como facilitar o pagamento das ajudas”, medidas que afirmam apoiar, e não “aliviar o cumprimento de obrigações de carácter ambiental”.
“Todos estamos cientes das dificuldades que já existem, e que se vão agravar, em vários setores da sociedade. Mas, tal como recomenda a OCDE, a solução não pode ser cancelar medidas importantes para a sustentabilidade ambiental e proteção da natureza. Tem de ser precisamente o contrário: a forma de ultrapassar a crise que estamos a atravessar é encontrar soluções para evitar a destruição de valores naturais e dos serviços dos ecossistemas”, refere Domingos Leitão, em nome da coligação C6.
