A Comissão Europeia vai publicar esta sexta-feira (13 de outubro) um conjunto de orientações que têm como objetivo ajudar os Estados-Membros a proteger os seus terrenos agrícolas da especulação de preços e da concentração de propriedade.
Estas orientações definem que “os Estados‑Membros têm o direito de limitar a venda de terrenos agrícolas para preservar as comunidades agrícolas e promover uma agricultura sustentável”, contudo, “devem respeitar a legislação da União, designadamente, as regras sobre a livre circulação de capitais”, esclarece uma nota publicada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal.
A Comissão Europeia irá também dar indicações aos Estados-Membros sobre o que podem fazer para regulamentar a venda de terrenos agrícolas, com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
