A Comissão Europeia propôs a criação de medidas suplementares de apoio ao sector do leite e dos produtos lácteos. O objectivo é suavizar o impacto da descida dos preços do sector, que está a ter fortes efeitos no preço pago aos produtores.
A Comissão deverá reintroduzir as restituições à exportação para a manteiga, o queijo e o leite em pó, gordo e desnatado. As restituições para a manteiga e para o leite em pó desnatado são fixadas por concurso que se realizará duas vezes por mês. O nível das restituições vai depender das propostas a receber do comércio e avaliado segundo «critérios objectivos», assegura a Comissão, «de forma a garantir que as restituições apenas sejam concedidas na medida do necessário».
Prevista está também a compra de intervenção de manteiga e de leite em pó. A medida entra em vigor a 1 de Março, sendo elegível a produção de Fevereiro, e está disponível até ao final de Agosto. As primeiras 30 mil toneladas de manteiga e 109 mil toneladas de leite em pó desnatado serão compradas a preço pré-determinado (preço de intervenção). A Comissão adianta ainda que poderão ser aceites quantidades adicionais a preços que serão fixados por concurso quinzenal.
