Com a nova PAC estão asseguradas as condições necessárias para a agricultura portuguesa manter o atual dinamismo e ritmo de crescimento. Portugal conseguiu – nestas duras negociações – melhorar substancialmente a proposta inicial, garantindo as condições necessárias para continuar a aumentar a produção, aumentar as exportações e tornar a agricultura numa opção cada vez mais atrativa para os jovens.
1.Assegurado um maior equilíbrio na distribuição dos apoios aos agricultores, sem as fortes perturbações inicialmente estimadas para certos sectores produtivos:
•Assegurado um maior equilíbrio na convergência interna dos apoios aos agricultores, mas mantendo a viabilidade dos sectores mais produtivos, como o leite, o arroz, tomate e outras culturas de regadio como o caso do milho. Conseguiu-se agora evitar as perdas temidas para estes sectores de 80%, através da introdução de um mecanismo de travão às perdas de 30% ao nível de cada agricultor;
•Garantia de que todos os agricultores recebem um pagamento mínimo indicativo de 60% da média nacional por hectare;
•Envelope específico para apoio aos jovens agricultores;
•Introdução de um pagamento para práticas agrícolas “amigas” do ambiente (greening) com adaptação à realidade agrícola nacional;
•Possibilidade de manter pagamentos ligados a um nível superior aos outros países de forma a defender as especificidades da nossa agricultura.
2.Salvaguardados mecanismos para estabilidade dos mercados agrícolas e reforçado a posição negocial das Organizações de Produtores na cadeia alimentar:
•Na vinha, manteve-se o atual regime de direitos de plantação até final de 2016, ao qual se seguirá um novo regime de autorizações de plantação, conforme defendido por Portugal, até 2030;
•Garantia de regulação para o sector do leite após o fim do regime de quotas, de alto nível para discutir este assunto, a realizar no próximo Setembro; neste sector melhorou-se ainda a rede de segurança, através do reforço dos mecanismos de intervenção;
•Foi reforçado o papel negocial de Organizações de Produtores e Organizações Interprofissionais, para a totalidade dos sectores abrangidos pela OCM Única;
•Alargada a todos os sectores a possibilidade do Estado-Membro implementar contratos obrigatórios para toda a cadeia alimentar, tal como já previsto no sector do leite.
3.Desenvolvimento Rural
•Apoio ao regadio, fundamental para Portugal, e que tinha sido excluído na proposta inicial da Comissão;
•Aumento do apoio ao investimento no sector florestal;
•Incentivos claros aos investimentos das Organizações de Produtores no caso de aumento de escala e fusões;
•Criação de um sistema de seguros de colheita no desenvolvimento rural, com financiamento comunitário;
•Taxa co-financiamento de 85% até 2016 e envelope adicional de 500 M€ sem necessidade de co-financiamento nacional.
Conjuntamente com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu será concluído o acordo inter-institucional. Fica definido um quadro estável de apoio ao sector agrícola nacional para os próximos sete anos.
Com a participação do sector, o Governo definirá as escolhas nacionais para que a agricultura se assuma cada vez mais como um importante motor para a recuperação económica de Portugal.
