A informação é de um comunicado da Secretaria de Estado da Agricultura que refere também que o texto final vai ser enviado à Assembleia da República para autorização legislativa.
O documento prevê o aumento do valor das coimas, que poderão ascender a 2,5 milhões de euros para práticas de venda com prejuízo, que passam a contemplar todos os tipos de descontos aplicados aos produtos, criando assim mais transparência nos preços pagos pelos consumidores e nas relações entre os vários operadores da cadeia alimentar.
O objetivo é criar um maior equilíbrio negocial e previsibilidade nas relações comerciais contribuindo assim para um melhor funcionamento da economia, e garantir que os preços acordados não são alterados retroativamente e que o custo das promoções não se repercuta nos produtores.
