Criado pelo secretário de Estado da Agricultura, Diogo Albuquerque, este grupo vai centrar-se na meta de “avaliar a necessidade de alterações legislativas ou regulamentares inerentes à operacionalização eficaz das candidaturas aos diferentes regimes de apoios à PAC, preparar os respetivos projetos e elaborar as propostas” de mudança de lei e regulamentos que conclua como necessárias, refere o despacho publicado em Diário da República.
A Política Agrícola Comum (PAC) está atualmente num período de reforma das suas linhas orientadoras, sendo ainda incerta a data da sua introdução em pleno (componente de ajudas diretas aos agricultores e de apoio ao investimento no desenvolvimento rural).
