A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) esclareceu que a venda de pneus de trator ou outras alfaias agrícolas paga taxa reduzida ou normal de IVA consoante esteja ou não integrada num serviço de reparação, avança a agência Lusa.
A mera venda de pneus para um trator está sujeita à taxa normal de IVA. Porém, se os pneus forem vendidos e incluídos no preço de um serviço de assistência técnica (reparação), a taxa aplicável é a reduzida (6%).
O esclarecimento da AT, sublinha que, de acordo com a Lista I do Código do IVA, são tributados à taxa reduzida “as prestações de serviços normalmente utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola”. Entre as prestações de serviços consideradas está a assistência técnica.
No entanto, tratando-se de “mera venda” de pneus para tratores agrícolas, “fora do âmbito das prestações de serviços de assistência técnica, ou não incluídos no preço destes serviços” esta é tributada à taxa normal (23%).
A informação da AT surgiu em resposta a um pedido de informação vinculativa de uma empresa de comércio a retalho de peças e acessórios para veículos automóveis e com atividade também na área da manutenção e reparação de veículos.
