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agricultura

Já foram submetidas ao Proder em regime de transição mais de 10 mil candidaturas

Proder: Modernização e Capacitação de Empresas

O regime de transição entre quadros conseguido por Portugal no âmbito das negociações da PAC 2014-2020 já levou à submissão de cerca de 10 mil candidaturas. A Autoridade de Gestão do Proder informou no início desta semana que se encontra suspensa a possibilidade de submissão de novos pedidos de apoio nas medidas que se encontram abertas.

Segundo José Diogo Albuquerque, Secretário de Estado da Agricultura, “para proceder a um processo global de análise do elevado número de candidaturas submetidas neste regime de transição, é importante fazer uma pausa nestas medidas e fazer um ponto de situação. Até porque para aprovar candidaturas no novo PDR 2020 todas estas 10 mil candidaturas terão de estar analisadas e decididas. O regime de transição tem sido muito útil e permite inverter a situação de início do Proder, em que nos primeiros anos não existiu aprovação de candidaturas. Mas permite sobretudo esta continuidade no investimento até à abertura do PDR 2020. Todos os projetos que não tenham entrado agora poderão ser entregues já no próximo Programa ou numa nova abertura da medida de transição. Os pontos de situação fazem parte da gestão das medidas abertas em contínuo.”

Em fevereiro de 2013, o Proder esgotou as verbas, continuando, no entanto, a receber candidaturas. A partir de janeiro de 2014, com a aprovação do regime de transição no âmbito das negociações da PAC, abriu-se a possibilidade de continuar a financiar candidaturas ao Proder já com o orçamento do novo PDR.

 

O ritmo de execução do Proder está neste momento nos 84% e o início do novo PDR 2020 só poderá ocorrer a partir do momento em que as candidaturas do regime de transição estejam decididas.

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Após a suspensão de submissão de novos pedidos anunciada esta semana, a ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente dirigiu uma carta à Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, em que questiona a decisão e apela “ao apoio efetivo à Agricultura e Floresta”.

 

Também a direção da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) já fez saber que viu “com surpresa” esta suspensão e que acredita que esta decisão “é altamente lesiva para os agricultores com projetos em preparação ou em início de execução”, redigindo igualmente uma carta ao ministério da Agricultura, onde expressa que “a decisão de suspensão de novos pedidos de apoio ao Proder, tomada sem aviso prévio, vai ao arrepio das expectativas do sector e, entre outras consequências, recupera os piores receios relativos a uma transição conturbada para o PDR 2020, com todos os prejuízos daí decorrentes”.