Agricultura

Já pode pedir o estatuto de agricultura familiar online

Já pode pedir o estatuto de agricultura familiar online

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural criou uma nova área online dedicada à Agricultura Familiar onde agora é possível efetuar o pedido de atribuição do reconhecimento do Estatuto de Agricultura Familiar.

Esta medida surge depois da publicação da Portaria n.º 73/2019, de 7 de março, que regulamenta o Estatuto de Agricultura Familiar publicado em Diário da República através do Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto.

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural já disponibilizou também o documento de Orientação Técnica com a explicitação de informações complementares relativas à atribuição deste título.