O Ministério da Agricultura anunciou um conjunto de medidas para apoiar o setor do leite, após denúncias da pressão em que a indústria se encontrava com o aumento dos custos da alimentação animal.
Em comunicado, o Governo revela que o apoio vai ser disponibilizado de três formas diferentes:
- Apoio imediato à tesouraria das explorações
- Apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação
- Apoio ao reforço da organização da fileira
Apoio imediato à tesouraria das explorações
No âmbito do primeiro tipo de apoio, prevê-se o “aumento da taxa do adiantamento do pagamento ligado à vaca leiteira, de 50% para 70%” e a criação de uma “linha de crédito garantido para produtores de leite de vaca cru”.
Apoio à modernização das explorações e criação de valor na transformação
Já para a modernização, vai ser aberto um Aviso, no âmbito da medida “Grupos Operacionais”, direcionado ao desenvolvimento de novos produtos, práticas, processos e tecnologias. “O objetivo desta medida é estimular a análise dos mercados, no sentido de identificar novas oportunidades e diversificar a oferta com novos produtos”, explica o Ministério.
Vai ser também incluído o setor do leite no Aviso da medida 3.3.1 “Transformação e comercialização de produtos agrícolas”. “Esta medida tem como objetivo promover a adaptação, expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor e a inovação, a qualidade e a segurança alimentar e, ao mesmo tempo, valorizar a produção criando valor e estimular a internacionalização do sector”, considera o Ministério da Agricultura.
Por fim, o Governo vai proceder à abertura do Aviso «Investimentos na Exploração Agrícola direcionado ao setor do leite», para investimentos que permitam promover a competitividade e a sustentabilidade económica e ambiental das explorações leiteiras.
Estas três medidas vêm juntar-se ao Aviso aberto a 9 de junho, no âmbito do Next Generation, e com uma dotação de 20 M€, para Investimentos para Valorização Agrícola, Armazenamento e Tratamento de Efluentes Pecuários.
Apoio ao reforço da organização da fileira
Quanto ao apoio ao reforço da organização da fileira, o Governo pretende abrir um Aviso para Melhoria da rentabilidade económica da fileira e melhoria do acesso dos produtos ao mercado, através da Associação Interprofissional do Leite e Lacticínios.
Já no âmbito da preparação do PEPAC serão definidas, em articulação com o setor, medidas de apoio que premeiam a melhoria do desempenho ambiental no quadro dos “Eco-regimes”, nomeadamente ao nível de emissões associadas à alimentação animal e do bem-estar animal na atividade leiteira.
O Ministério da Agricultura está, ainda, a estudar a possibilidade de valorização do atual pagamento ligado à vaca leiteira que, atualmente, é de 99€.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinhou que “a produção leiteira é um dos setores com maior grau de autossuficiência. O Ministério da Agricultura está atento ao aumento de custos de produção e aos baixos preços pagos ao produtor e estas medidas pretendem ser uma resposta a um setor que consideramos muito importante para o desenvolvimento do país, nomeadamente no litoral norte e centro”.
