Na proposta apresentada pela Comissão, os Estados-membros que quisessem proibir a sementeira de OGM aprovados pela UE deveriam solicitar às empresas de biotecnologia que não vendessem essas sementes no seu país, e caso estas não seguissem essa indicação a sementeira deveria ser proibida, invocando questões ambientais e sociais.
Com o acordo agora assinado, os Estados-membros podem desde logo proibir a sementeira de OGM, sem antes disso solicitar às empresas que não as vendam.
Este acordo terá agora que ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros da Agricultura da UE.