Portugal está obrigado a devolver 580 mil euros de verbas da Política Agrícola Comum (PAC), anunciou a Comissão Europeia.
As razões apontadas são várias: falhas nos sistemas de controle das organizações de produtores da Madeira (pelas quais se têm que devolver 290 mil euros); ultrapassagem indevida dos limites máximos de financiamento (270 mil euros); incumprimento de prazos de pagamento (10 mil euros); e despesas inelegíveis com ajuda alimentar à comunidade (10 mil euros).
Segundo notícia do Diário Económico, a devolução vai ser exigida a vários estados-membros, num total de 528,5 milhões de euros. No topo estão as devoluções da Itália (162,5 milhões de euros), Grécia (151 milhões de euros), e Reino Unido (84,7 milhões de euros). Além destes países, são também penalizados Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Holanda, Letónia, República da Irlanda e Suécia.
«Estamos a fazer grandes esforços para controlar as despesas do sector agrícola e têm sido consideráveis as melhorias no sistema de controlo ao longo dos últimos anos», afirmou a comissária europeia da Agricultura e Desenvolvimento Rural, a dinamarquesa Mariann Fischer Boel.
Esta é a 29ª rectificação desde que foi implementada esta medida de recuperação de fundos, em 1995.
