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Agricultura

PS sugere obrigatoriedade de contratação de seguros agrícolas para acesso a apoios públicos

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O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma recomendação ao Governo para que seja estudada a possibilidade de tornar obrigatória a contratação do Sistema de Seguros Agrícolas (SSA) como condição de acesso para a atribuição de apoios públicos.

Os socialistas recomendam que se “estude a possibilidade de abertura de seguros a novos riscos e culturas e de redução do valor do prejuízo mínimo indemnizável”, tal como “a forma de equilibrar os custos de subscrição dos seguros agrícolas”, sem esquecer “a possibilidade de uniformização de princípios e regras de peritagem na avaliação de risco”.

“Quase todos os anos se verificam fenómenos atmosféricos extremos, que se manifestam de diversas formas sobre o território e afetando com maior ou menor severidade as diversas culturas”, referem os deputados do grupo parlamentar do PS, acrescentando que os fenómenos que se abatem sobre as culturas frutas e hortícolas afetam “todo o território nacional com gravosos impactos económicos e financeiros na atividade dos agricultores, colocando por vezes em causa a continuidade da atividade”, lê-se no projeto de resolução apresentado pelo partido.

O Sistema de Seguros Agrícolas (SSA) prevê a atribuição de apoios à contratação de seguros agrícolas, nos termos definidos nos Programas de Desenvolvimento Rural e na Organização Comum de Mercado para os sectores da vinha e das frutas e hortícolas.