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agricultura

Regulamentos base da nova PAC publicados

Reforma da PAC adiada até 2015

Os quatro regulamentos base da nova Política Agrícola Comum (PAC) já foram publicados e refletem o acordo político entre a Comissão Europeia, os Estados-membros da União Europeia, os ministros da Agricultura e o Parlamento Europeu.

Com as novas regras, a legislação neste domínio será definida de acordo com quatro regulamentos consecutivos: desenvolvimento rural (Regulamento 1305/13), financiamentos e controlos (1306/13), pagamentos diretos aos agricultores (1307/13) e medidas de mercado (1308/13).

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Para garantir uma transição mais fácil, durante este ano haverá ainda um regulamento transitório (1310/13).