Regadio

Verbas para novos projetos de regadio já estão disponíveis

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Já estão disponíveis mais 280 milhões de euros para financiar, a fundo perdido, novos projetos de regadio. De acordo com o Ministério da Agricultura, está aberta a segunda fase do Programa Nacional de Regadios (PNR), financiada no âmbito dos contratos celebrados entre o Estado português, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB).

Estes apoios têm como entidades beneficiárias os municípios, em parceria com as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) ou com a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), as DRAP, a DGADR e a EDIA.

As operações apoiadas deverão ter como objetivo a promoção do uso eficiente da água e da energia e o desenvolvimento do regadio eficiente. Estas operações deverão ser concretizadas através da disponibilização de água às parcelas de terreno abrangidas por áreas a beneficiar com regadio, da promoção de melhores acessibilidades, da dotação das infraestruturas coletivas com energia elétrica e ainda do incentivo à utilização de novas tecnologias e ao desenvolvimento de sistemas de produção ambientalmente sustentáveis.

A Portaria nº 38/2019, de 29 de janeiro (assinada pelo Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, e pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno), prevê o apoio a 100% do valor de investimento elegível das operações a executar, até um montante global de 280 milhões de euros.

O PNR representa um investimento público total de 560 milhões de euros, provenientes dos empréstimos ao Banco Europeu de Investimento e ao Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e do Programa de Desenvolvimento Rural 2020. No âmbito do PNR, e financiados pelo PDR2020, estão em execução, ou foram já aprovados para entrar em obra, 58 projetos de regadio. Entre projetos de novos regadios e de reabilitação e modernização de regadios foram já aprovados 278,2 milhões de euros de apoio público ao Programa que irá dotar o país de mais 100 mil hectares de área de regadio até 2023.