Esta iniciativa pretende assinalar o aniversário da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro, que aprova o regime aplicável às PIRC (práticas individuais restritivas do comércio).
As sessões de abertura e encerramento serão presididas, respetivamente, pelo Secretário de Estado da Economia, Leonardo Mathias, e pelo Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque.
Em debate estarão questões como “Implementação da legislação sobre Práticas Individuais Restritivas do Comércio”, “Um olhar sobre o sector da distribuição: o estudo da Comissão Europeia e desenvolvimentos nacionais”, “Alemanha: o estudo sobre ‘The Buyer Power in the Food Retail Sector’”, “França: impacto da LME e da Loi Hamon no relacionamento fornecedores-distribuidores” e “Espanha: o que mudou com a Ley de Mejora de Funcionamento de la Cadena Alimentaria?”.
