A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pediu esta semana a aplicação de “uma nova política agroflorestal e alimentar”.
Numa nota enviada às redações, a organização reclama “o alargamento do prazo, que termina a 26 deste mês de novembro, e a desburocratização do processo para a habilitação dos Aplicadores de Produtos Fitofármacos”; “o alargamento do prazo, que termina a 31 de dezembro, para a “regularização” das Explorações Pecuárias, a definição de melhores apoios técnicos e financeiros para a legalização deste tipo de Explorações e o pagamento atempado da comparticipação pública para a Sanidade Animal”; “a adequação das obrigações fiscais dos pequenos e médios agricultores”; “o reforço dos apoios nacionais (até ao máximo previsto no regime “minimis” = até 15 mil Euros, em 3 anos) para os produtores pecuários e a prorrogação da isenção temporária do pagamento das contribuições mensais dos pequenos e médios agricultores para a Segurança Social”; e “a intervenção do Governo para criar condições de escoamento, a melhores preços, para as produções agroflorestais”.
A CNA pede ainda que a lei dos baldios seja reapreciada, “a começar pela respetiva “Regulamentação”, como forma de manter a posse, uso e fruição dos baldios pelos povos e compartes e, ainda, como forma de garantir a paz e o progresso social em vastas zonas do país.”.
No que diz respeito às medidas no âmbito da PAC e do PDR 2020, a organização refere que “o Governo Português deve bater-se, desde já, pela reintrodução e manutenção de instrumentos públicos de regulação da Produção e dos Mercados, designadamente das Quotas Leiteiras, dos Direitos de Plantação da Vinha e do reforço das verbas para a “Intervenção” no mercado (compra pública) de bens agroalimentares.”
Para além disso, sugere a abertura dos concursos do PDR 2020 às medidas ligadas ao apoio técnico aos agricultores, quer do Aconselhamento Agrícola e Florestal, quer da Formação Profissional, e a reformulação do PDR 2020 com “o objetivo de apoiar os pequenos e médios Agricultores”.
