O IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas anunciou o período para a formalização do Pedido Único, que terá início a 1 de fevereiro e decorrerá até 30 de abril de 2020.
Segundo a informação disponibilizada no site do IFAP as candidaturas ao Pedido Único 2020 (PU) são as seguintes:
- Pedido Único de Ajudas ………………… 1 de Fevereiro a 30 de Abril
- Pedido Único de Ajudas
(com penalização)…………………………………..1 de Maio a 25 de Maio - Pedido Único de Ajudas
(alterações ano 2020)………………………………1 de Maio a 31 de Maio - Transferência de Direitos
e Compromissos……………………………..…1 de Fevereiro a 30 de Abril
Até ao dia 25 de maio será possível a apresentação tardia do pedido de ajuda durante mais 25 dias, com penalização regulamentar de 1% por cada dia útil, acrescida, no caso do pedido de atribuição de direitos à reserva para pagamento RPB (Regime de Pagamento Base), de 3% por cada dia útil.
Os pedidos de pagamento dos Prémios à manutenção e dos Prémios por Perda de Rendimento no âmbito da Medida da Florestação das Terras Agrícolas – RURIS, bem como os Projetos de Arborização instalados ao abrigo do Reg. (CEE) nº 2080/92 e Reg. (CEE) nº2328/91, podem ser submetidos até ao dia 25 de maio sem aplicação de qualquer penalização.
