A Comissão do Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre as novas regras para as novas técnicas genómicas (NTG), após uma votação renhida (47 votos a favor, 31 contra e quatro abstenções).
Os eurodeputados alteraram a proposta para introduzir uma proibição total das patentes para todas as plantas NTG, o material vegetal, partes deste, a informação genética e as características do processo que contêm, a fim de evitar incertezas jurídicas, custos acrescidos e novas dependências para os agricultores e criadores.
A comissão solicitou também um relatório, até junho de 2025, sobre o impacto das patentes no acesso dos obtentores e agricultores a material de reprodução vegetal variado, bem como uma proposta legislativa para atualizar em conformidade as regras da UE em matéria de direitos de propriedade intelectual.
Relativamente à proposta de dividir estas plantas em duas categorias com duas regras diferentes, os eurodeputados ambientais concordaram. As plantas NTG comparáveis a plantas naturais ou convencionais (NTG 1) seriam excecionadas dos requerimentos da legislação das OGM. Já as plantas NTG com modificações mais complexas (NTG 2) teriam de se adaptar à mesma.
A ENVI concordou também que todas as plantas devem continuar a ser proibidas na produção biológica, uma vez que a sua compatibilidade requer uma análise mais aprofundada.
No caso das plantas NTG 1, os eurodeputados alteraram as regras propostas sobre a dimensão e o número de modificações necessárias para que uma planta seja considerada equivalente às convencionais. Os eurodeputados querem também que as sementes sejam rotuladas em conformidade e que se estabeleça uma lista pública online de todas as plantas NTG 1.
Embora não exista uma rotulagem obrigatória a nível dos consumidores para este tipo de plantas, os eurodeputados querem que a Comissão apresente um relatório sobre a evolução da perceção que os consumidores e produtores têm das novas técnicas, sete anos após a sua entrada em vigor.
No caso das NTG 2, concordaram em manter os requisitos da legislação em matéria de OGM, incluindo a rotulagem obrigatória dos produtos.
Para incentivar a sua aceitação, os eurodeputados também concordam com um procedimento acelerado de avaliação de riscos, tendo em conta o seu potencial para contribuir para um sistema agroalimentar mais sustentável, mas sublinham que o chamado princípio da precaução deve ser respeitado.
A proposta deverá agora ser apresentada em plenário na semana entre 5 e 8 de fevereiro, seguindo depois para as negociações com os estados-membros.
A Copa-Cogeca congratulou-se pela aprovação, afirmando que as novas técnicas genómicas são “cruciais para ajudar os agricultores europeus a lidar com as consequências das alterações climáticas”.
Apesar disso, consideram que a rotulagem dos sacos de variedades de sementes, indicando a categoria 1 de NTG, é irrelevante, uma vez que estas variedades já têm a rastreabilidade total através do sistema de certificação das variedades vegetais.
