Segundo a edição online da RTP, na origem da ação popular, interposta no tribunal Administrativo de Lisboa, está a “desertificação do interior do país e os prejuízos resultantes da política agrícola” seguida por Portugal e pela Europa, explicou o jurista.

Na ação, o advogado quer que o Estado Português e a União Europeia, como “corresponsáveis”, sejam condenados a rever todos os programas negociados no domínio da agricultura e pescas.

O objetivo final é “estimular, incentivar e desenvolver, com adequados e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de todo o território nacional”, explicou.

A criação de “linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos equipamentos e tecnologias deste setor, estimulando o aproveitamento integral dos solos e o associativismo agrícola”, é outro dos objetivos da ação interposta pelo advogado.

No documento pode ler-se que o interior do país tem “mais de dois milhões de hectares de terras, totalmente incultos e abandonados, e 220 mil agricultores a receberem subsídios da União Europeia para os manterem nessa situação, quando deviam recebê-los para os cultivarem”.

Uma situação que António Martins Moreira diz ficar agravada em 2012 “quando se prepara o encerramento em massa de tribunais e juntas de freguesia, os últimos redutos da soberania nacional nestas áreas abandonadas, esquecidas e desprotegidas”.

Até porque, “80% dos bens alimentares de que necessitamos poderiam e deveriam ser produzidos nos nossos campos”, salientou.