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Brasil restringe compra de terras por estrangeiros

O Brasil vai limitar a venda de terra a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A decisão prevê que a área máxima de terra adquirida por não brasileiros seja fixada em 5.000 hectares ou 25% do município em que se encontram.

O Brasil vai limitar a venda de terra a estrangeiros ou a empresas brasileiras controladas por estrangeiros. A decisão prevê que a área máxima de terra adquirida por não brasileiros seja fixada em 5.000 hectares ou 25% do município em que se encontram.

A justificação para esta restrição prende-se com as recentes valorizações das matérias-primas agrícolas e com o perigo da escassez de alimentos aliados ao crescimento do mercado dos biocombustíveis.

De acordo com a Globo Rural online, o governo brasileiro pondera ainda, no futuro, estender esta limitação a residentes estrangeiros no Brasil, situação que não está abarcada neste momento. A nova interpretação não terá efeitos retroactivos “nem vai prejudicar os investimentos externos no país”, argumenta Luís Inácio Adams, advogado-geral da AGU (Advocacia-Geral da União), a entidade responsável pelo parecer que fundamenta esta decisão.

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