Agricultura

Cancelamento do mercado da Leicar leva CDS a pedir articulação entre ministérios

Novo Estatuto para a Pequena Agricultura Familiar em vigor até março

A deputada do CDS Cecília Meireles questionou a tutela sobre as diferenças de tratamento pelas autoridades competentes de eventos semelhantes e com os mesmos pressupostos, usando como exemplo a proibição do mercado de gado em Rates, Póvoa de Varzim, e a autorização de outros, do mesmo género, no Alentejo.

Cecília Meireles questiona que medidas o Ministério da Agricultura irá implementar para que todos possam continuar a realizar as suas atividades que, segundo a deputada, são “fundamentais para o normal funcionamento do mercado agroalimentar”.

A deputada questiona ainda se o Ministério da Agricultura está articular com o Ministério da Administração Interna a autorização deste tipo de eventos, para que se mantenha o “funcionamento, em condições de normalidade, da cadeia de produção alimentar, em prol da manutenção da regular atividade da sociedade, devendo ser asseguradas as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho”, citando a ministra da Agricultura.

As questões levantadas, devem-se ao facto de o mercado de gado, organizado pela LEICAR – Associação de Produtores de Leite e Carne em Rates, Póvoa de Varzim, que estava suspenso desde 14 de março, ter recebido indicações contrárias por parte das instituições envolvidas. Inicialmente, o seu recomeço teria sido reagendado para 30 de março, mas tal não se verificou.

A Câmara Municipal de Póvoa de Varzim inviabilizou a realização do mercado, justificando em comunicado que este se realizaria contra todas as recomendações e parecer da Autoridade Local de Saúde Pública.

Porém, o presidente da direção da LEICAR garantiu ter autorização da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) para realização do mercado e ainda “um pedido da Ministra da Agricultura, dada a importância do setor agroalimentar”.

Posteriormente, o mercado da LEICAR acabou por ser proibido pela Unidade de Saúde Pública Póvoa de Varzim/Vila do Conde e pela Comissão Distrital de Proteção Civil do Porto.

O CDS apela agora a que haja a devida articulação entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Administração Interna para definir medidas que permitam garantir, com coerência e igualdade de tratamento, a continuidade da atividade agroalimentar.

CNA alega que dados de Ministério da Agricultura são anteriores à crise

Apesar de o Ministério da Agricultura ter emitido ontem um documento onde afirma que os mercados agrícolas estão, até ao momento, a funcionar de modo regular, a CNA – Confederação Nacional da Agricultura alega, em comunicado, que “os dados de análise apresentados são de uma fase anterior à que vivemos”.

O CNA alertou, ainda, para problemas de escoamento da produção para muitos pequenos e médios agricultores, devido ao encerramento da restauração, de mercados locais, o cancelamento de feiras e eventos.

O comunicado da Confederação alerta também para a descida dos preços no mercado da carne (frango -33 cêntimos), além da diminuição da procura que se tem verificado em todo o setor.

De acordo com o CNA, as medidas anunciadas, apesar de em geral serem positivas, são insuficientes e “pecam acima de tudo por não chegarem aos pequenos e médios agricultores”. A CNA apela assim à reabertura dos mercados locais encerrados, criando condições para os pequenos produtores poderem escoar os seus produtos, com regras sanitárias rigorosas, que reponham “a confiança dos consumidores e segurança na compra de alimentos nestes locais”.