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CNA diz que reforma da PAC é má para Portugal

OCDE prevê retoma económica para Portugal

O Parlamento Europeu aprovou a reforma da PAC e as linhas orçamentais para o período entre 2014 e 2020. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) diz agora que esta nova reforma “é má para Portugal”.

A CNA defende que, “pela primeira vez”, é reduzido o orçamento comunitário destinado à PAC, “com menos cerca de 7% comparativamente com idêntico período anterior. Nesse contexto, para Portugal haverá menos 500 milhões de Euros “líquidos” nas previsíveis transferências do Orçamento da UE para o 2º Pilar da PAC, o Desenvolvimento Rural.”

A Confederação diz ainda que “está por definir claramente o que vai acontecer ao conjunto dos “Pagamentos Complementares”, integrados no atual “Artigo 68º”, que representaram cerca de 250 milhões de euros das correspondentes Ajudas do 1º Pilar – o das Ajudas Diretas.”

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Apesar das críticas tecidas à reforma da PAC no comunicado divulgado, a CNA diz que “um dos aspetos, à partida positivos, desta reforma da PAC, é a consagração de uma apreciável “margem de manobra nacional” para um conjunto importante de decisões internas – na chamada “convergência interna” – que podem vir a definir e a financiar várias medidas de forma mais justa.  Por exemplo: aumentar os valores, até agora mais baixos, a pagar por hectare;  atribuir majorações nas ajudas para as regiões ditas desfavorecidas; atribuir mais ajudas às explorações familiares; consagrar ajudas aos Mercados Locais.”