Ajudas Diretas

Comissão Europeia poderá antecipar pagamento de 70% das ajudas diretas da PAC

A Comissão Europeia poderá vir a incluir no pacote de medidas de apoio aos setores em crise a antecipação para outubro do pagamento de 70% das ajudas diretas no âmbito da Política Agrícola Comum. A notícia foi avançada pelo Ministério da Agricultura português, que revela que a Comissão Europeia “deu sinais de acolhimento da proposta portuguesa”.

Esta é, aliás, uma das propostas que a Comissão Europeia deverá apresentar no Conselho de Ministros da Agricultura já na próxima reunião, que decorre a 18 de julho.

No encontro realizado esta semana, a maioria dos Estados-Membros e a Comissão Europeia reconheceram a necessidade de avançar com medidas de apoio de apoio específicas para os setores em crise. Para o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, trata-se de “uma alteração qualitativa de grande importância na posição dos Estados-Membros, tendo em conta que há meses que Portugal vem reivindicando a necessidade de adoção de medidas extraordinárias, em conjunto com mais alguns Estados-Membros, esbarrando permanentemente na falta de vontade política de uma maioria que considera que deve ser o mercado a resolver o problema”.

Relativamente à proposta de antecipação do pagamento das ajudas diretas, o Ministro da Agricultura considera que esta é “uma importante medida que, se for aprovada, permitirá a chegada de algum apoio aos produtores um pouco mais cedo do que o previsto no calendário normal, mas que, ainda assim, não é suficiente!” Capoulas Santos tem vindo a implementar um conjunto de medidas nacionais de apoio ao setor do leite e da suinicultura, reconhecendo no entanto que “o caso do leite está a arrastar-se mais do que o da suinicultura, tendo em conta a especificidade deste mercado”. O Ministro recorda que “a todos os fatores que ajudaram a que se instalasse uma crise europeia no setor da suinicultura, há a somar o fim do regime das quotas leiteiras no caso deste setor específico”, situação para a qual não há alternativas.