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Comunicado Fenalac: “Leite não pode ser parente pobre das negociações da PAC 2014-2020”

BEL aumenta preço do leite pago aos produtores

A FENALAC, enquanto representante do cooperativismo leiteiro nacional, observa com grande preocupação a evolução final das negociações da PAC 2014-2020, que decorrem por estes dias no Luxemburgo. Com efeito, nas últimas semanas temos dado conhecimento das nossas inquietações, tanto junto do Ministério da Agricultura como dos Eurodeputados nacionais em Bruxelas, no sentido de evitar aquilo que se pode confirmar, nas nossas piores expectativas, como o aniquilamento por via política do sector leiteiro em Portugal. Do nosso ponto de vista, o desenvolvimento futuro desta actividade económica no nosso país depende de um conjunto de decisões finais ao nível dos seguintes aspectos:

– Limite ao incremento das áreas que conferem direitos a pagamento base, de forma a permitir que os pagamentos continuem eficazes na salvaguarda do rendimento dos agricultores.

– Convergência interna do pagamento base das ajudas directas: entendemos como decisivo o estabelecimento de um travão às perdas das ajudas unitárias, em sectores como o leite, na medida em que, dada a reduzidíssima dimensão da propriedade, tal é essencial para a sua sobrevivência, e de toda a fileira e jusante. Se tal não for alcançado nesta negociação específica, alertámos para a necessidade absoluta de garantir a possibilidade de adoptar a regionalização com critérios agronómicos ou económicos das ajudas directas da PAC.

 

– Relativamente ao Greening, a isenção da retirada da área de interesse ecológico para explorações com dimensão mínima de pelo menos, 15 hectares, sendo que 20 hectares seria o valor ideal para salvaguardar sistemas de produção cuja viabilidade depende do aumento da autonomia da produção de forragens na própria exploração. É, também, absolutamente fundamental que as culturas em sucessão sejam contabilizadas como 2 culturas para efeitos de cumprimento da disposição.

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– Ligamento das ajudas: criação das condições necessárias à manutenção de um nível de ajudas próximo do actual (pelo menos 20%), ainda que as prioridades sectoriais devam ser ajustadas posteriormente em função do rumo da reforma genérica da PAC agora em discussão.

 

Consideramos decisivo que as nossas propostas mereçam o forte empenho dos negociadores nacionais, pois da sua determinação e capacidade negocial depende a viabilidade económica de um sector que emprega cerca de cem mil pessoas e gera 2 mil milhões de euros em volume de negócios (1,3% do PIB).