O Governo decidiu extinguir o subsídio à electricidade verde para a agricultura e pecuária com a justificação de que a sua função está esgotada e nada justifica a sua manutenção.
O pagamento desta ajuda já estava suspenso desde Fevereiro de 2006, altura em que Ministério da Agricultura afirmou ter detectado uma taxa de irregularidade de 45% na utilização destas verbas.
O fim deste subsídio já foi publicado em despacho conjunto dos ministérios das Finanças, Economia e Agricultura onde é argumentado que a ajuda financeira ao consumo de energia eléctrica nas actividades agrícolas e pecuárias “teve por objectivo minimizar o impacto decorrente da entrada de Portugal na União Europeia, e a consequente liberalização dos mercados agrícolas”, com objectivo final de permitir que a competitividade da produção nacional se pudesse adequar convenientemente às novas exigências. “Decorridos que são mais de dez anos sobre a instituição desta ajuda, concluindo-se que, atingido o objectivo proposto, se encontra esgotada a sua função, pelo que se entende que já nada justifica a sua manutenção”, refere o despacho. O despacho tem efeitos retroactivos, a partir de 1 de Março de 2006.
