O Parlamento Europeu aprovou esta semana um relatório sobre o “exame de saúde” da PAC onde é defendida uma modulação progressiva das ajudas directas. Os eurodeputados rejeitam a proposta da Comissão sobre a degressividade, “dado não haver uma relação clara entre a dimensão e a prosperidade de uma exploração” e afirmam que terão de ser disponibilizadas verbas suficientes para a manutenção da produção leiteira em regiões como os Açores.
Uma das medidas que saiu desta reunião, o aumento da quota leiteira, foi discutida pelo ministro português da agricultura, Jaime Silva, que fez condicionar o seu apoio a este aumento à garantia de obtenção de meios suplementares da PAC para a reestruturação do sector face à previsão da liberalização do mercado em 2015. O aumento de 2% da quota comunitária representa um acréscimo de cerca de 39.000 toneladas, das quais 23.000 serão atribuídas aos Açores.
O Parlamento Europeu congratulou-se ainda com a proposta de conceder aos Estados-Membros, numa base voluntária, “mais flexibilidade” rumo a uma dissociação dos pagamentos directos em relação aos valores históricos de referência e rumo a um sistema mais fixo. A anunciada reformulação do artigo 69° do Regulamento (CE) 1782/2003 (que permite aos Estados-Membros reter até 10% das ajudas directas), foi saudada pela maioria dos estados-membros, que adiantaram que este instrumento não deve ser utilizado como uma forma disfarçada de instaurar uma modulação voluntária e um duplo reforço do segundo pilar, e, além disso, não deve resultar na renacionalização da PAC.
Modulação progressiva

O Parlamento rejeitou a proposta da Comissão sobre a degressividade (redução até 45%), na sua forma actual, dado não haver uma relação clara entre a dimensão e a prosperidade de uma exploração e por não ter em conta a mão-de-obra necessária para manter uma exploração agrícola de grande dimensão. Isto porque “a proposta da Comissão colocaria as explorações ou associações de grande dimensão em desvantagem, injustificadamente, e ocasionaria uma redução da mão-de-obra e a desarticulação de estruturas formadas e competitivas e, unicamente pelos aspectos técnicos dos apoios, desencadearia cisões ao níve