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Europa quer novas medidas para leite e hortofrutícolas

Novo Comissário da Agricultura quer reforma intercalar da PAC

O Parlamento Europeu reuniu esta semana para aprovar o relatório do eurodeputado Nuno Melo sobre o setor das frutas e produtos hortícolas que analisa a situação do setor e que faz uma série de recomendações para melhorar o atual regime. Em discussão estiveram ainda os desafios que se colocam ao setor dos lacticínios após o fim das quotas leiteiras, nomeadamente a volatilidade dos preços, o impacto do embargo russo e a necessidade de prestar especial atenção às regiões ultraperiféricas, como os Açores.

No que diz respeito ao setor leiteiro, o Parlamento Europeu propôs que sejam atribuídos recursos adicionais ao programa POSEI com o objetivo de apoiar os produtores de leite a adaptarem-se aos efeitos da desregulamentação. Para além disso, foi sugerido que se crie um mecanismo de transição entre o fim das quotas e a liberalização dos mercados que permita proteger os produtores e o sector nas regiões ultraperiféricas.

Os eurodeputados querem também que seja reforçado o papel do Observatório do Mercado do Leite, criado em abril do ano passado para melhorar a supervisão do setor dos laticínios.

“A extrema volatilidade dos preços e as crises recorrentes, incompatíveis com investimentos acrescidos na pecuária e com a instalação de novos produtores, são os principais desafios com que o setor do leite e dos produtos lácteos se depara”, diz o relatório da comissão parlamentar da Agricultura.

Para os eurodeputados, as atuais medidas de “rede de segurança”, como a intervenção pública e a ajuda privada ao armazenamento, “por si só, não são instrumentos suficientes para resolver a volatilidade permanente ou uma crise no setor dos laticínios.”

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Um grande número de explorações leiteiras da União Europeia está situado em regiões desfavorecidas, ultraperiféricas, insulares ou montanhosas em que os custos de produção, recolha e comercialização no mercado do leite e dos produtos lácteos fora das respetivas zonas de produção são mais elevados.

Esta é uma das razões pelas quais os eurodeputados consideram que “a maior concentração de produtores nas zonas mais bem localizadas da UE, do ponto de vista económico, pode constituir uma ameaça para esses produtores.”

Dotar produtores de “gestores capazes” continua a ser meta

Já no que diz respeito ao relatório do eurodeputado Nuno Melo, relator da comissão parlamentar da Agricultura, foi defendida a simplificação do regime relativo às frutas e produtos hortícolas, a melhoria da gestão das organizações de produtores, o aumento do nível geral de apoio a estas organizações e uma melhoria na utilização dos instrumentos de prevenção e gestão de crises.

“O aumento da taxa de organização deve continuar a ser uma prioridade para o regime relativo às frutas e aos produtos hortícolas”, disse Nuno Melo no debate em plenário. Para o eurodeputado português é também importante “dotar as organizações de produtores de fundos que permitam contratar gestores capazes”, continuar a apoiar todos os setores que sofrem as consequências do embargo russo, intensificar os esforços para proteger os agricultores relativamente às práticas comerciais desleais dos grandes retalhistas e renovar geracionalmente a agricultura.