Os documentos avançam a intenção de cada Estado membro passar a ter um teto orçamental nacional, que pode ser revisto anualmente, alterando os valores dos pagamentos aos agricultores.
Nesta proposta, a cada produtor que receba pagamentos acima de 150.000 euros, ser-lhe-ão aplicadas reduções progressivas: 20% entre 150.000 e 200.000 euros, 40% entre 200.000 e 250.000 euros, 75% entre 250.000 e 300.000 euros e de 100% acima de 300.000 euros.
Os direitos de pagamento de base, a atribuir ao produtor em 2014, vão substituir os atuais direitos de pagamento único. Os produtores que recebam estes novos pagamentos poderão receber ajuda extra, caso realizem práticas benéficas para o meio ambiente o chamado ‘pagamento verde’ que será limitado a um máximo de 30% do total anual do pagamento de base nacional.
Está também previsto que os Estados membros possam fazer pagamentos voluntários para ajudar setores em dificuldades.
