iStock O Ministério da Agricultura e do Mar anunciou que pagou, na passada segunda-feira, dia 02 de fevereiro, 118,1 milhões de euros a mais de 44 mil beneficiários, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Do total, 82 milhões de euros correspondem a operações do PDR2020 com despesa validada até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com o comunicado de imprensa, este pagamento confirma que os projetos transitados do PDR 2020, com despesa validada, foram liquidados de acordo com o que tinha sido anunciado pelo ministro da Agricultura e do Mar na última audição regimental na Assembleia da República.
Além dos 118,1 milhões de euros já pagos, o Governo prevê liquidar, na próxima semana, cerca de 10,8 milhões de euros relativos a medidas transitadas do Continente e dos Açores.
Segundo a nota de imprensa, o atraso deveu-se a questões técnicas na transição dos pedidos de pagamento dos programas anteriores para o PEPAC, que impediram a liquidação no dia 30 de janeiro.
Por fundos, os pagamentos distribuíram-se da seguinte forma: 4,2 milhões de euros do FEAGA, 95,7 milhões do FEADER, 2,4 milhões do FEAMPA e 1,4 milhões do PRR.
Para o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes “o Governo está a trabalhar nesta matéria com o objetivo claro de executar todos os fundos disponíveis, nomeadamente do PDR2020 e do PEPAC, para garantir uma melhoria no rendimento dos agricultores”.
De acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos de candidaturas aprovadas em regime de overbooking estavam legalmente impedidos até 31 de dezembro de 2025, não podendo sequer ser suportados pelo Orçamento do Estado.
