De acordo com o jornal Sol, uma fonte do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas terá dito que devido a esta lei “poderão ser perdoados mais de 20 milhões de euros” a agricultores incumpridores. A mesma fonte explica ainda que “neste momento, estão por recuperar 42 milhões 794 mil euros, dos quais mais de metade dizem respeito a juros compensatórios”.
O Ministério da Agricultura já disse no entanto, que ainda não foram feitas as contas ao montante em causa e que está a ser feito um levantamento sobre cada um dos processos envolvidos e os respetivos regimes de ajuda.
O Ministério justifica ainda esta nova legislação com a necessidade de uniformizar e “harmonizar os diferentes regimes nacionais” aplicados à reposição de fundos e diz ainda que “sempre que os agricultores agirem de má fé, serão aplicadas as respetivas sanções”, sublinhando que aqueles que não realizarem os investimentos para os quais receberam os apoios terão sempre que repor as verbas em questão.
