Estamos a funcionar de forma integrada

Como ficou a estrutura da investigação no MDRAP depois da reestruturação?

A partir de 2007, com a criação do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos (INRB) inicia-se uma nova era, reorganizando todos os serviços dentro do Ministério da Agricultura que tinham competências na área da investigação, experimentação e desenvolvimento que passam a estar congregados neste novo instituto.

O Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), o Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR) e o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) são três desses serviços, que mantêm a sua identidade e autonomia técnico-científica, mas integrámos também três departamentos da antiga Direcção-Geral da protecção de Culturas, o Banco Português de Germoplasma Vegetal e já este ano veio um departamento de ex-INETI.

O sistema funciona agora com base na partilha da informação, com as unidades de investigação a funcionarem de forma integrada e em rede, independentemente da sua localização, respondendo a um coordenador, que pode estar em Elvas e ter equipas a trabalhar para a sua unidade, em Oeiras, em Dois Portos ou em Braga.

O INRB é o organismo agregador deste conjunto de serviços e que é o suporte científico das políticas da tutela.

E o processo já está terminado?

Tem sido um processo demorado, porque sendo o INRB a reunião do conjunto de serviços dispersos por todo o território continental, com culturas, práticas e modos de trabalhar muito diferentes, reconduzir todos num organismo e cultura próprias não é um processo fácil. Mas podemos dizer que, neste momento, o processo está concluído, estabilizado, e em relação aos serviços que se uniram logo em 2008, estamos já a fazer a avaliação do modelo, para vermos como tem estado a funcionar. E não trabalhamos sozinhos, temos muitos projectos de investigação em conjunto com todas as entidades do sistema científico e tecnológico nacional (universidades, politécnicos, etc.).

O que está a ser feito para adequar cada vez mais a investigação pública (no âmbito do INRB) às necessidades reais do sector, dos agricultores portugueses?

Essa tem sido justamente uma das preocupações centrais deste conselho directivo e sempre que estive com agricultores, entidades ou empresas da área tenho lançado um pedido: ‘Ajudem-nos a servir-vos melhor!’. A nossa razão de ser é justamente servir os agentes económicos, o tecido produtivo e contribuir para a melhoria da competitividade e para a incorporação de conhecimento nos produtos, nas várias fases da fileira. E o facto de os agentes se dirigirem a nós explicando-nos quais são as suas necessidades e o que é que acham que é útil, ajuda­-nos a realizar o nosso trabalho, para podermos ir ao encontro dos nossos clientes. E aqui estou também a falar de outros serviços do Ministério que deveriam ser nossos clientes…

… deveriam ser, quer dizer que ainda não são?

Já são mais mas… essa é outra área onde temos insistido muito porque não faz sentido, quando dentro o MADRP há um laboratório, ir-se contratar serviços a laboratórios fora que, por vezes, subcontratam alguns trabalhos ao nosso laboratório… Por isso, ainda há muito trabalho de sensibilização e, principalmente, de divulgação, mesmo interna, daquilo que é o nosso trabalho e o nosso produto. Mas, para isso, também é preciso ter meios, o que nem sempre temos conseguido, porque as necessidades orçamentais e financeiras da nossa gestão já são muito exigentes. Nós temos ainda muito espaço para melhorar e encaramos isso de forma positiva, é uma coisa boa, porque para quem não gosta da gestão como mera gestão dos assuntos correntes, este instituto continua a oferecer aos seus dirigentes um desafio diário, bastante extenuante, mas estimulante, porque temos sempre de estar à procura de soluções, de meios alternativos.

No site há uma parte dedicada às parcerias e além de várias entidades nacionais e estrangeiras e associações, existem também empresas do sector. Que tipo de parcerias é que o instituto tem com estas entidades e, principalmente, com as empresas?

São parcerias das mais variadas naturezas e no sentido de ir ao encontro das necessidades dos agricultores de que já falámos. Umas das críticas feita à estrutura anterior era a concentração das ‘massas críticas’ em Lisboa e de distância em relação aos agricultores, não havia muito a cultura de ir ao campo, exceptuando Elvas, Dois Portos, Alcobaça… Mas isso nem sempre era verdade e nos últimos anos não é seguramente, como se pode ver precisamente por essa lista de parceiros – que são com mais de 400 entidades e a lista não está actualizada –, que é um bom indicador de que essa imagem não está correcta.

São parcerias que resultam muitas vezes de pedidos concretos de uma determinada entidade (empresa, associação, etc.). Temos vários protocolos com a Chep, por exemplo, que é a líder mundial na área de serviços de paletes e que tem o seu próprio departamento de investigação, no entanto, consideraram que o INIA, na área especificamente em relação ao nemátodo do pinheiro, fazia investigação de topo. E temos também muitas parcerias com municípios, por exemplo, que por sua vez envolvem muitas vezes as associações de produtores de cada concelho, etc.

Como é que são financiadas essas pesquisas?

Nós temos três fontes de financiamento fundamentais: o Orçamento de Estado (OE), receitas próprias e receitas de projectos, e isto só para despesas de funcionamento.

As receitas próprias são, em grande parte, resultantes de contratos de parceria que podem ser entre o INRB e uma associação, um município ou uma empresa, mas também temos vários projectos em que estamos entre muitas entidades e concorremos a financiamentos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ou europeus, por exemplo.

Qualquer entidade do sector pode propor ao INRB um projecto de investigação?

Normalmente temos todo o interesse nesses projectos porque essa é, em última análise, a nossa razão de existir mas também porque esses vários projectos são, de facto, uma importante fonte de financiamento. Longe estão os tempos em que os laboratórios do Estado eram financiados exclusivamente pelo OE, hoje 40 a 50% vem de projectos, de parcerias, do co-financiamento.

O objectivo é centrar-se em menos projectos mas mais definidos?

Com certeza que sim, mais focalizados, coordenados e que se insiram mais nas linhas que foram definidas como fundamentais e prioritárias. Quando foi criado o INRB encontrámos, precisamente, uma grande dispersão de linhas, áreas de trabalho e projectos que não tinham articulação e coordenação. E nós temos procurado, gradualmente, que os projectos venham ao encontro destas linhas prioritárias, que têm a ver com o conteúdo que identificámos para cada unidade de investigação.

Pode dizer-nos quais são essas linhas principais?

O conceito base é usar, preservando, de forma sustentada. No IPIMAR, quando se sabe que 50% daquilo que pescamos é para deixar fora, uma das preocupações fundamentais é aperfeiçoar as artes de pesca. Outro é o estudo do aproveitamento dos desperdícios, quando se fazem filetes, por exemplo, valorizando-os. O IPIMAR já criou uma salsicha de peixe, estando agora em negociações para a comercialização deste produto.

No INIA, no caso do Ambiente e Recursos Naturais, temos a utilização dos efluentes pecuários, o aproveitamento das matérias orgânicas dos resíduos sólidos industriais, nas Tecnologias Alimentares, temos a investigação em torno dos alimentos funcionais, a que o consumidor é muito sensível, como por exemplo a produção de carne com ómega 3 ou pão adequado a diabéticos. Não estamos sempre ‘à espera’ das solicitações, também temos a responsabilidade de ser um motor e avançar com áreas que consideramos importantes para o bem geral e assim mudar os comportamentos dos agentes do sector.

Mas nem sempre conseguimos seguir à risca as prioridades que definimos porque, de uma forma muito crua, temos de ir à procura do dinheiro… os financiamentos, por vezes, definem algumas das áreas em que trabalhamos, nomeadamente, em projectos de parceria. Todavia, procuramos sempre o equilíbrio.

Por isso, desde que este conselho directivo chegou ao Instituto que temos vindo a propor a criação de programas­-quadro para os laboratórios de Estado que permitem encontrar financiamento em projectos que já estão mais direccionados para as nossas próprias áreas.

Esses programas-quadro seriam financiados só pelo OE?

No passado já tivemos uma série de programas-quadro especificamente para as nossas áreas, como o Programa de Apoio à Reforma dos Laboratórios do Estado (PARLE) e mesmo o Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) e o Programa Operacional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO), mas que também eram co-financiados. Mas agora não temos nenhum, a não ser a verba aprovada em PIDDAC, o que também já não acontecia há três anos e tem colocado alguns problemas na manutenção das infra-estruturas de investigação. E essa verba era bem precisa para acorrer a algumas situações de degradação em vários dos laboratórios. Por isso, acreditamos que este ano vai ser um pouco melhor.

As perspectivas são então melhores?

A este nível de podermos resolver alguns problemas nas infra-estruturas sim, mas no geral, o que tem acontecido é que num contexto de retracção, os agentes económicos não têm correspondido às nossas expectativas de novos contratos de prestação de serviços e, por vezes, nem do pagamento dos já existentes. 

Voltando às linhas fundamentais traçadas pelo INRB para as suas unidades de investigação, ainda faltam as que estão mais ligadas aos recursos genéticos…

Sim e esses são os que estão até mais ligados ao nome do nosso instituto… uma função muito importante do INRB, de que as pessoas muitas vezes se esquecem, e que é a conservação e preservação do nosso património genético vegetal e animal, com potencialidades de produção. Falamos e estamos muito sensíveis ao património histórico, cultural, arquitectónico, gastronómico mas esquecem-se que há outros patrimónios…

Fizemos um levantamento das colecções mais variadas – de árvores de frutos, de castas, etc. –, que são património de todos os portugueses e que são fundamentais para preservar a biodiversidade. E este património é importantíssimo porque ao longo dos séculos foi-se adaptando às nossas condições edafoclimáticas e sabe, possivelmente, sabe resistir às alterações climáticas, nesta região, melhor do que outros recursos não autóctones.

Hoje fala-se muito de biodiversidade mas há anos o conceito que se defendia era a massificação de certas raças, por exemplo, mas o nosso País não acompanhou esta massificação e ainda bem, porque hoje somos das zonas mais ricas em termos de biodiversidade. Mas as pessoas têm de perceber que conservar recursos genéticos tem um custo e se se encara como investimento a conservação e recuperação do património histórico e arquitectónico, porque é que não se encara como investimento conservar os recursos genéticos vegetais e animais? Estamos também a falar de património e nós somos o fiel depositário deste património. No Banco de Germoplasma Vegetal estão cerca de 70% dos nossos recursos genéticos com potencial de produção. Além disso, o INRB tem também a área florestal que, no meu entender, é das que tem maior potencialidades e a que se tem dado pouca atenção. Mas vamos apostar cada vez mais nela.

Por seu lado, o INRB também tem a seu cargo vários laboratórios de referência em termos de segurança alimentar, não é?

Sim, temos um papel fundamental porque somos, de facto, o laboratório nacional de referência para mais de 20 tipos de matrizes. Tudo o que tem a ver com alimentação em Portugal está no INRB. A ASAE ou a Direcção-Geral de Veterinária fazem as recolhas e nós as análises, relativas aos riscos químicos e biológicos na produção animal (LNIV), nos produtos vegetais (INIA) e bivalves (IPIMAR).

Ou seja, há determinados alimentos que têm de passar obrigatoriamente por aqui, pelos nossos laboratórios que, desde 1 de Janeiro, têm de ser acreditados ou (como é o caso de muitos dos nossos) estejam em vias de acreditação. Há dois no INIA e um no IPIMAR mas a grande maioria estão no LNIV. Assim, tudo o que são controlos oficiais de produtos de origem animal são feitos dentro do LNIV. E essa é uma das razões pela qual vai ser construído o novo laboratório no LNIV em Oeiras, na Quinta do Marquês, em terrenos do INIA. •

“Estamos a centrar a investigação nos sistemas de agricultura”

“No INIA, temos procurado orientar a investigação, através dos coordenadores de cada Unidade de Investigação, no sentido de a focalizar em determinados aspectos que consideramos estratégicos para o sector produtivo, como disse a Dr.ª Rosa”, explica-nos por seu lado Maria de Fátima Calouro, directora do INIA, também presente na entrevista.

A responsável salienta que “Uma das questões que consideramos importante, neste momento, tem a ver com a investigação necessária aos sistemas de agricultura e a sua sustentabilidade. Num cenário de alterações climáticas como estamos cada vez mais a viver, precisamos de revitalizar o sistema, introduzindo novas variedades e culturas nas rotações, fazendo uma boa gestão da água e uma agricultura competitiva mas pensada e aplicando todas as técnicas que temos à disposição”.

Uma outra área destacada por Maria de Fátima Calouro na investigação do INIA é a da protecção das plantas, onde se insere agora o laboratório nacional de referência relativo aos resíduos de pesticidas em alimentos. Tem, neste momento, uma componente essencialmente de prestação de serviços, e para além dos pesticidas, faz também no seu laboratório de fitossanidade, despistes de pragas, etc. “E em termos de investigação, nesta área, estamos a preparar vários projectos”, diz a directora do INIA.